Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso

O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso ao banco e mantiveram a indenização de R$ 3 mil ao cliente.

O Caso

O autor disse ter seu limite de crédito da conta corrente reduzido sem aviso ou consentimento. Cliente do banco há 10 anos, o autor narrou que tinha um limite de R$ 3 mil e teve redução para R$ 1 mil, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos, por insuficiência de fundos.

O cliente apresentou os documentos que comprovaram a redução do limite de crédito da sua conta, bem como os cheques devolvidos.

A instituição financeira não apresentou documento que demonstrasse que alertou o cliente quanto à redução do limite em sua conta, nem provou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Assim, na Comarca de Marau o Juiz de Direito Marcel Andreata de Miranda, condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao cliente.

Recurso

Para o relator do caso, Desembargador Ergio Roque Menine, ficou demonstrado que houve falha na prestação de serviço, mantendo o valor da condenação.

O magistrado citou que, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 14 pontua: O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços.

Não há como negar o dano moral sofrido pelo autor, que teve seu limite de crédito reduzido, inesperadamente, sem qualquer aviso prévio por parte do banco, sofrendo graves transtornos em razão disso, tendo em vista a devolução do cheque pela insuficiência de fundos e negativação de seu nome.

Os Desembargadores Paulo Sergio Scarparo e Catarina Rita Krieger Martins acompanharam o voto do relator, mantendo a indenização.

Fonte: TJRS